Moderador: Claudio Lottenberg
Debatedores: Rafael Laurino, Rafael Dall Alba e Lucas Correa
com participação de Gonzalo Vecina

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Prioridades e mitigação de problemas

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Profissionais das áreas da saúde e do direito se reuniram para discutir prioridades no médio prazo no setor da saúde no Brasil, elencando os possíveis dilemas que podem impedir os avanços da inovação no país

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O que podemos considerar como prioridades para os próximos cincos anos na área da saúde e como antever os percalços de forma a evitá-los? Com estes questionamentos, a plenária sobre inovação em saúde apresentada pelo mediador Claudio Lottenberg, presidente do Conselho da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e do Instituto Coalizão Saúde recebeu os especialistas convidados, Rafael Laurino, coordenador da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; Rafael Dall Alba, sanitarista e consultor em doenças crônicas na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Lucas Correa, advogado, mestre em direito social especializado em direito da saúde e sócio-diretor da Prospectiva e; Gonzalo Vecina, professor de saúde pública da Universidade de São Paulo (USP) .

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Para abrir os debates, Lottenberg fez considerações acerca da pauta que os guiariam ao longo de toda a conversa destacando o papel do setor de saúde para as sociedades mundiais, seu necessário redesenho frente às mudanças ocasionadas pela pandemia de Covid-19 e da urgência nas implementações demandadas por ela. Após às saudações aos colegas de debate, Laurino, que é profissional da área de pesquisas clínicas há mais de 18 anos tendo atuado, principalmente na indústria farmacêutica. Seus apontamentos versaram sobre o momento de grande evidência para a área de pesquisa clínica, muito em razão da pandemia de Covid-19 onde todos estão bastante ansiosos pela disponibilização das vacinas. “Temos um arcabouço regulatório muito complexo, em parte com regulamentação muito anacrônica e comparando o Brasil com países desenvolvidos e até mesmo com a Argentina, hoje somos ainda pouco competitivos no tocante à pesquisa clínica ocupando a 24 ª posição em número de protocolos”, analisa. 

 

Em sua fala inicial, Correa, advogado atuante nos setores público e privado, destacou uma atualização sobre a lei de inovação criada em 2004, incrementada em 2016 e que recentemente, em 28 de outubro deste ano, foi publicada a Política Nacional de Inovação através do decreto nº 10.534/2020 que traz uma infraestrutura de governança muito importante para a área da inovação no país. “É algo muito relevante para esse momento em que estamos vivendo. O que pretendo é de abordar a inovação do ponto de vista das políticas públicas com o desafio da participação social”, explicou. Para Correa, existe um receio em razão da formação do arcabouço jurídico brasileiro e de como ele procede em relação à liberdade criativa que a inovação demanda. “Há uma preocupação muito grande na forma como o recurso público é utilizado. Os tribunais de contas que, de fato, fazem uma interpretação muito restritiva da norma e seus gestores acabam adotando comportamentos mais ortodoxos devido às penalidades judiciais que podem recair sobre eles”, expõe.

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Conforme as considerações do sanitarista Dall Alba, o cenário dos organismos multilaterais de saúde composto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), ligadas por uma parceria, revela-se, muitas vezes, como única resposta que alguns países têm para o enfrentamento de crises como a pandemia de Covid-19. “Desmobilizar essas ações significa retirar a assistência de milhões de pessoas. É preciso entender sobre o funcionamento desses mecanismos multilaterais para extrair o máximo deles”, pontuou. Segundo o sanitarista, os organismos multilaterais agem diretamente emitindo orientações, fazendo recomendações aos países quanto à adoção das melhores evidências científicas e protocolos clínicos, induzindo a processos de inovação científica sem caráter impositivo. “O Brasil tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, um bem inestimável e a defesa desse sistema é de primeira ordem. Precisamos mantê-lo e fortalecê-lo”, afirmou.

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Sobre a origem do SUS

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Com a palavra, Vecina apresentou suas impressões destacando uma frase de Sagarana, de Guimarães Rosa: “O que lembro, tenho. O povo brasileiro lembra de pouca coisa, por isso tem pouca coisa”, mencionou. O professor atentou para a necessidade de que precisamos acrescentar mais coisas a ter em nossa sociedade e seguiu em seu colóquio explicando sobre a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), referindo-se a ele como uma construção longa e com possível duração de três décadas. “Essa efervescência gerou um sonho de ter 100% da população coberta por um sistema de saúde, coisa que não existia antes”.

Vecina conta que, em sua criação, o projeto do SUS trouxe consigo uma boa proposta de financiamento que previa 30% do fundo de previdência e assistência social destinados para este fim. “Na época da criação, o Brasil vivia o final da ditadura de 64 e um dos legados deste período foi uma das maiores dívidas externas do mundo, algo em torno de US$ 100 bilhões. Além de uma dívida pública imensa”, relata. Já nos tempos do governo Collor, o professor relembra que em termos de política macroeconômica, o país seguia alquebrado em razão de um conjunto de erros iniciais e, por conseguinte, perdia chances de financiar seu novo sistema de saúde. “A previdência e assistência social estava em crise e nenhum tostão dos 30% do fundo de previdência foi destinado ao SUS, portanto, ele ficou subfinanciado”, esclareceu.